Crédito: São Carlos AgoraOs vereadores da Câmara Municipal de São Carlos votaram projeto de lei nesta terça-feira (4) que modifica a lei sobre desdobro de lotes em São Carlos. Por 18 votos a 0, a Câmara decidiu que nos loteamento legalmente aprovados antes de 25 de novembro de 2005 serão autorizados desdobros que originem lotes com área mínima de 125 metros quadrados e dimensão de 5 metros de testada.
Os vereadores mudaram a redação do artigo 128 da Lei Municipal 18.053 de 2016, que estabelece o Plano Diretor do Município de São Carlos.
De acordo com o vereador João Muller (MDB) quando foi aprovado o Plano Diretor em 2016 não ficou explícito a possibilidade de desdobro de lotes nos registros aprovados antes de 2005.
Em decorrência disto, desde janeiro o secretário de Habitação e Desenvolvimento Humano, Marcos Toledo, estava aplicando literalmente da lei do artigo 128 do Plano de Diretor de São Carlos, que diz que o município não pode ter lote mínimo menor que 200 metros quadrados.
A decisão do secretário trouxe um entrave para o município em decorrência das pessoas que tinham lotes adquiridos antes da vigência do Plano Diretor. Munícipes protocolaram o pedido de desdobro na Prefeitura, mas Paço Municipal arquivou todos e avolumou cerca de 500 processos de pedidos de desdobro.
O Primeiro Plano Diretor de São Carlos foi aprovado em novembro de 2005. Os empreendimentos que foram aprovados até 2005 tinha fundamento em uma lei federal. Na época os desdobros de terrenos em São Carlos eram aprovados com base na lei 6766/79, que dizia que os lotes mínimos no Brasil seriam de 125 metros quadrados e testada mínima de 5 metros.
A Prefeitura mandou dois projetos para Câmara, mas o Legislativo colocou em votação o primeiro projeto que foi discutido pela Secretaria de Habitação, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condusc) e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O processo tramitou por quase quatro meses e a Câmara realizou duas audiências públicas.
“De 2005 pra frente o lote mínimo em São Carlos será de 200 metros quadrados”, assegurou Muller.
