O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura realizou, na manhã desta segunda-feira (27), uma operação que resultou na interdição de dois boxes na Praça do Comércio, em São Carlos.
O local conta com 64 espaços destinados a permissionários, regulamentados pelo Decreto Municipal nº 171, de 2003, que estabelece regras para a utilização precária e gratuita dos boxes. A ação foi motivada por denúncias encaminhadas à Prefeitura e posteriormente confirmadas por meio de relatórios de fiscalização.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Penela, o objetivo da operação é garantir que os espaços públicos sejam utilizados conforme determina a legislação vigente. “Após o recebimento da denúncia, realizamos vistorias periódicas para verificar o cumprimento das normas, especialmente em relação à frequência dos titulares. Dois permissionários tiveram a permissão revogada por não utilizarem os boxes conforme estipulado”, explicou.
A medida também atende a um ofício protocolado pelo vereador Djalma Nery, que solicitou providências administrativas diante das irregularidades constatadas.
Rodolfo Penela destacou ainda que as ações de fiscalização continuarão de forma contínua. “Nosso objetivo é coibir a utilização inadequada dos boxes e assegurar que o espaço cumpra sua função social e comercial. O monitoramento seguirá ativo para garantir o cumprimento das normas”, afirmou.
