Moto de entregador de app - Crédito: Divulgação/Governo de SPO prefeito Netto Donato encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº 23.967, sancionada em janeiro deste ano, que regulamentava a atividade de motofrete em São Carlos. A decisão foi tomada após reuniões com representantes da categoria e secretários municipais, diante das dificuldades relatadas pelos trabalhadores para cumprir as exigências previstas na legislação.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff, a medida atende diretamente às reivindicações dos motofretistas, que demonstraram preocupação com a adaptação às regras estabelecidas.
“Nós participamos, a pedido do prefeito Netto Donato, de uma reunião com a Comissão de Estudos da Câmara Municipal. Os representantes da categoria trouxeram as dificuldades que teriam para se adaptar às exigências da lei municipal. Com base nisso, o prefeito achou por bem revogar, neste momento, a nossa lei, para evitar insegurança jurídica e atender ao anseio da categoria”, explicou.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou que o tema já vinha sendo debatido amplamente no Legislativo antes da decisão.
“Houve uma audiência pública e foi criada uma Comissão de Estudos da Câmara para debater o assunto. A comissão propôs o cancelamento da legislação e, após reunião com a secretária Paula, encaminhamos ao prefeito os apontamentos. Ele decidiu enviar à Câmara o projeto de revogação para que os trabalhadores não fossem prejudicados”, afirmou.
Segundo Yabuki, com a revogação da lei municipal, passa a valer integralmente a legislação federal já existente sobre a atividade de motofrete.
O prefeito Netto Donato também comentou a decisão e ressaltou que a medida busca preservar o funcionamento do setor e evitar impactos negativos na economia local.
“Conversamos com os secretários e ouvimos as demandas da categoria. A conclusão foi que, neste momento, precisamos revogar para não impactar o dia a dia dos profissionais que atuam no segmento de entregas e o desenvolvimento econômico da nossa cidade. É assim que a gente trabalha: ouvindo as pessoas”, declarou.
O projeto agora segue para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.
