Encomendas - Crédito: Agência Brasil A Diretoria Regional do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) está criticando a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
“O CIESP vê com muita preocupação essa decisão do Governo Federal de extinguir a chamada ‘taxa das blusinhas’, porque ela cria uma concorrência extremamente desigual entre as empresas brasileiras e as plataformas estrangeiras de comércio eletrônico”, afirma o diretor regional Paulo Giglio.
Giglio destaca que, hoje, a indústria e o varejo nacional enfrentam uma carga tributária elevada, juros altos, custos trabalhistas, exigências regulatórias e uma série de obrigações que fazem parte do ambiente de negócios no Brasil. “Quando o governo retira a tributação das remessas internacionais de até 50 dólares, ele acaba dando um tratamento favorecido para empresas estrangeiras, enquanto quem produz aqui continua pagando a conta”.
Segundo ele, isso tem impacto direto nos empregos, principalmente na indústria e no comércio. “Estamos falando de empresas brasileiras que geram renda, investem nas cidades, contratam trabalhadores e movimentam a economia local. Quando esse equilíbrio é quebrado, existe um risco real de perda de competitividade e enfraquecimento da produção nacional”.
Giglio ressalta que o CIESP não defende privilégio para ninguém. “O que defendemos é uma concorrência justa. Se a empresa brasileira paga impostos, cumpre regras e gera empregos aqui, o mínimo esperado é que os produtos importados tenham condições tributárias equivalentes”.
Ele diz ainda que o Brasil precisa fortalecer sua indústria, ampliar a competitividade e estimular investimentos. “Medidas que aprofundam a desigualdade tributária acabam prejudicando justamente quem produz e trabalha no país.”
POLÊMICA – A alteração na tributação provocou reação imediata de entidades da indústria, do varejo e das plataformas de comércio internacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passou a valer ontem, quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.
