atestado - Crédito: FreepikO Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram a modernização das regras para concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como antigo auxílio-doença. A principal mudança elimina a necessidade de comparecimento presencial às agências em muitos casos.
Com a atualização, atestados médicos que recomendam afastamento de até 90 dias — antes limitados a 60 — poderão ser analisados de forma totalmente remota. A medida faz parte da nova versão do Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício apenas com a análise documental, sem a realização de perícia presencial inicial.
Como funciona o novo processo
O segurado deve acessar o aplicativo ou portal Meu INSS, anexar o atestado médico e exames complementares e aguardar a avaliação dos médicos peritos. Todo o procedimento é feito de forma digital, sem necessidade de agendamento ou deslocamento até uma agência.
Após a análise, o resultado da perícia também será disponibilizado diretamente na plataforma.
Requisitos do atestado
Para que o pedido seja aceito, o INSS reforça que o atestado médico precisa estar legível e conter obrigatoriamente:
- Nome completo do paciente
- Data de emissão
- CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso
- Assinatura e carimbo do médico com número do CRM
- Prazo estimado de afastamento
Impacto das mudanças
O novo Atestmed foi lançado em 24 de março e deve trazer impactos significativos no atendimento. Segundo o Ministério da Previdência Social e o INSS, a expectativa é reduzir em até 10% a demanda por perícias presenciais iniciais.
Além disso, a ampliação do prazo de afastamento para até 90 dias pode beneficiar mais de 500 mil segurados por ano, que passarão a ter acesso ao benefício sem precisar passar por avaliação presencial.
A medida busca diminuir filas, acelerar a análise dos pedidos e oferecer mais comodidade aos trabalhadores que necessitam se afastar por motivos de saúde.
