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sábado, 15 de fevereiro de 2025
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Vereadores aprovam projeto de lei que aumenta o tempo de uso dos veículos de transportes escolares

25 Nov 2022 - 08h48Por Marcos Escrivani
Vereadores aprovam projeto de lei que aumenta o tempo de uso dos veículos de transportes escolares - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Na tarde da última terça-feira, 22, os vereadores Rodson Magno, Dé Alvim e Tiago Parelli, que são representantes da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, juntamente com o vereador Gustavo Pozzi, membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa, receberam na Câmara Municipal de São Carlos, o presidente da Coopervansc (Cooperativa de Transporte de Passageiros dos Proprietários de Micro-ônibus, Vans e Similares de São Carlos e Região), Emerson Vergara, para atenderem um pedido da categoria.

“Fizemos um pedido aos vereadores para que nos ajudassem a aumentar o tempo de uso dos veículos de transportes escolares, pois com a pandemia ficamos sem poder aquisitivo até para comprar novos veículos. Com isso, 48 famílias iriam ficar sem trabalhar o ano que vem, mas fomos prontamente atendidos pelos vereadores das comissões, com o apoio do transporte escolar e aqui está o resultado. Conseguimos mais 8 anos, ou seja, agora o transporte escolar terá o tempo de uso de 20 anos”, completa Emerson.

De acordo com a alteração da Lei, aprovada pela Câmara Municipal, a Lei nº 19.150, de 7 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração: A idade máxima dos veículos será de no máximo vinte anos, contados a partir da data de fabricação. Os veículos que possuam data de fabricação superior a 10 anos deverão obrigatoriamente apresentar laudo de inspeção veicular emitido por entidade devidamente credenciada no Inmetro, efetuada conforme norma NBR 14040 ou alterações posteriores; na substituição dos veículos, serão utilizados os mesmos critérios exigidos no art.12 desta Lei; esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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