Os vereadores na sessão da Câmara de ontem: projeto foi aprovado por unanimidade - Crédito: Divulgação A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, por 15 votos a zero, o Projeto de Lei nº 1.660/2026, do prefeito Netto Donato (PP), que ratifica o acordo coletivo firmado com o SINDSPAM (Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de São Carlos).
O projeto aprovado, que será sancionado pelo prefeito nos próximos dias, mantém uma cesta básica de alimentos com 36 itens, firma compromisso para a execução do Plano de Carreira a partir de 2027, repõe 3,81% da inflação por meio do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) e aumenta o valor do ticket-refeição de R$ 1.200,00 para R$ 1.320,00, com acréscimo de R$ 120,00 para todos os servidores, indistintamente.
No pagamento que será realizado no primeiro dia útil de maio, os servidores deverão receber as diferenças referentes ao pagamento de abril, já que os efeitos da lei retroagem a março, mês definido em lei como data-base da categoria dos servidores públicos e autárquicos de São Carlos. Entre Prefeitura, FESC, Fundação Pró-Memória, SAAE e PROHAB, o município emprega mais de 5.000 pessoas. A folha de pagamento mensal chega a R$ 45 milhões, o que, anualmente, representa cerca de R$ 540 milhões.
O projeto de lei também especificava detalhes do descongelamento de direitos durante a pandemia da Covid-19, seguindo a legislação federal.
PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO COLETIVO
• Reposição da inflação – IPCA – 3,81%
• Implantação do Plano de Carreira ao longo de 2026, com validade a partir de 2027
• Manutenção da cesta básica de alimentos com 36 itens
• Ticket-refeição no valor de R$ 1.320,00
• Pagamento dos benefícios do descongelamento
• Possibilidade de recebimento de um terço das férias em pecúnia
• Folga no dia do aniversário
