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quarta, 21 de abril de 2021
Novo município

Câmara Municipal lança Consulta Pública sobre emancipação da Grande Cidade Aracy

23 Jun 2018 - 07h15Por Redação
Acesso à Cidade Aracy: região populosa concentra diversos bairros - Crédito: DivulgaçãoAcesso à Cidade Aracy: região populosa concentra diversos bairros - Crédito: Divulgação

Uma Consulta Pública será aberta pela Câmara Municipal de São Carlos a partir de 0h deste domingo (24), no portal do Legislativo (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), para conhecer a opinião da população em geral a respeito da emancipação político-administrativa da região da Grande Cidade Aracy.

A Consulta online – proposta pelo vereador Paraná Filho e oficializada por meio da Portaria 25 publicada pelo presidente da Câmara, Julio Cesar – leva em conta a perspectiva da criação de novos municípios no país, após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. O PLC dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Durante 30 dias, os munícipes são-carlenses poderão se manifestar contra ou a favor da transformação da Grande Cidade Aracy, ? região com cerca de 80 mil habitantes que concentra diversos bairros ? em um município independente. A Consulta Pública solicita uma avaliação dos cidadãos se a medida é oportuna e necessária para o desenvolvimento da região ou se não trará benefícios à população.

Diante de um assunto que deve envolver toda a sociedade, o Legislativo Municipal busca colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da comunidade em geral, para orientar ações do poder público no tocante ao tema. 

Uma eventual proposta de emancipação da Cidade Aracy demandaria encaminhamento à análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para realização de Plebiscito e Estudos de Viabilidade.

Após o término da Consulta Pública, uma comissão nomeada pela presidência da Câmara organizará a publicação de um documento reunindo as opiniões apresentadas, que ficarão à disposição na página da Câmara na Internet e também das pessoas que queiram conhecer as opiniões emitidas pela comunidade.

Ao anunciar a abertura da Consulta, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, destacou a importância da participação da comunidade na discussão do tema. “A Consulta Pública é um dispositivo e constitui um estímulo à participação popular, por meio do debate público, aperfeiçoando a representatividade da Câmara à medida que se fortalecem os instrumentos da democracia participativa”, afirmou.

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