Neste ano, a previsão, segundo LOA (Lei Orçamentária Anual) de São Carlos e o secretário Mário Antunes, é de que as transferências com este imposto cheguem a R$ 290 milhões - Crédito: Agência BrasilA Secretaria Municipal da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) repassou a São Carlos um total de R$ 90.041.273,32 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre janeiro e maio deste ano. O volume de recursos é 8% maior do que o repassado no mesmo de 2024, quando a cidade recebeu R$ 83.282.331,02 da sua cota do tributo. Em dinheiro os repasses somaram R$ 6.7 milhões nos primeiros cinco meses do ano.
O ICMS é a principal fonte de renda de São Carlos. No ano passado a cidade recebeu por volta de R$ 250 milhões. Neste ano, a previsão, segundo LOA (Lei Orçamentária Anual) e o secretário Mário Antunes, é de que as transferências com este imposto cheguem a R$ 290 milhões.
ARARAQUARA – Entre janeiro e maio, Araraquara recebeu entre janeiro e maio deste ano um montante de R$ 88.913.846,98 de ICMS. Neste período, a Sefaz-SP transferiu ao município 1,5% a mais do que nos primeiros cinco meses de 2024, quando o volume de dinheiro repassado com o tributo chegou a R$ 87.313.457,71. Houve um incremento de R$ 1.6 milhão na soma dos repasses.
RIO CLARO – O município de Rio Claro recebeu R$ 101.292.196,45 de ICMS nos primeiros cinco meses de 2025. O montante é 4,3% maior do que o transferido pela Fazenda Estadual no mesmo período de 2024 quando os cofres públicos municipais receberam R$ 97.1121.803,19 como repasses da cota parte do município. Em recursos, os repasses somam R$ 4.179.393,26 a mais do que o depositado ao município entre janeiro e maio de 2024.
REPASSES DE ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
AGENDA TRIBUTÁRIA - Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
REPASSES DE ICMS ENTRE JANEIRO E MAIO
SÃO CARLOS
2024 - R$ 83.282.331,02
2025 - R$ 90.041.273,32 d
ARARAQUARA
2024 - R$ 87.313.457,71.
2025 - R$ 88.913.846,98
RIO CLARO
2024 - R$ 97.1121.803,19
2025 - R$ 101.292.196,45
