No retorno às atividades plenárias após o recesso, a Câmara Municipal de São Carlos realizou, na tarde desta terça-feira (22), a 24ª sessão ordinária do ano de 2014. Moderada pelo presidente da Casa, vereador Marquinho Amaral (PSDB), a sessão aprovou 7 projetos de lei em regime de urgência e 4 projetos de lei de tramitação comum. Um projeto teve a votação adiada. Os 18 vereadores presentes também apreciaram 46 requerimentos, 37 indicações e 9 moções. Na tribuna livre pronunciaram-se duas representantes do grupo de mães da Unidade de Educação Infantil Caminhada com Jesus, as senhoras Raíssa Prediger e Adriana de Lurdes Quitério, que reclamaram o fechamento da unidade pela Prefeitura e relataram a falta de vagas em outras creches na região da Vila Jacobucci. Confira a pauta da sessão:
O R D E M D O D I A
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 1262/14 - PROJETO DE LEI Nº 192
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1314/14)
ASSUNTO: Declara Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual Paulino Botelho e dá outras providências.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1305/14- PROJETO DE LEI Nº 200
INTERESSADO: Vereadora Maria Ap. R. dos Santos
ASSUNTO: Dá a denominação de ENFERMEIRA ANA CLÁUDIA LUCATO CIANFLONE ao Centro de Atendimento de Infecção Crônica de São Carlos.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1348/14- PROJETO DE LEI Nº 206
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1410/14)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 16.616, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1382/14- PROJETO DE LEI Nº 207
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1444/14)
ASSUNTO: Altera dispositivo de lei municipal n°16.662 de 1° de julho de 2013 e dá outras providências.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1346/14- PROJETO DE LEI Nº 204
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1408/14)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 16.664, de 01 de julho de 2013.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1345/14- PROJETO DE LEI Nº 203
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1407/14)
ASSUNTO: Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1385/14- PROJETO DE LEI Nº 208
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1447/14)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 1084/14 - PROJETO DE LEI Nº 151
INTERESSADO: Vereador José Luis Rabello
ASSUNTO: Dá o nome de “João Rapeli Junior” à praça pública localizada entre as Ruas Antonio Fischer dos Santos, José Calijuri e Assis Chateaubriand no Parque Industrial.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1098/14 - PROJETO DE LEI Nº 152
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 49762/12)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Eder Roiz, permuta área pública e dá outras providências.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1153/14 - PROJETO DE LEI Nº 167
INTERESSADO: Vereador Eduardo Brinquedos
ASSUNTO: Autoriza a criação do projeto "Adote uma Praça Pública" no âmbito do Município, e dá outras providências.
*(ADIADO)
PROCESSO Nº 1158/14 - PROJETO DE LEI Nº 168
INTERESSADO: Vereador Maurício Ortega
ASSUNTO: Denomina a Travessa 8 no Encontro Valparaíso de “Rua Nélio Gaioto”.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1189/14 - PROJETO DE LEI Nº 174
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá a denominação ao Centro de Iniciação ao Esporte a ser construído na Rua Oswaldo Denari no bairro Jardim Munique.
*(APROVADO POR UNANIMIDADE)
