Residencial Santa Felícia - Crédito: SCA A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, informa que realizará a distribuição de senhas para munícipes interessados em participar de programas habitacionais vinculados ao Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (FAR), voltados neste momento às unidades do Residencial Santa Felícia II.
A entrega das senhas ocorrerá na quarta-feira (22/04) e quinta-feira (23/04), das 9h às 18h, na Fundação Pró-Memória (Estação Ferroviária), localizada na Praça Antônio Prado, conhecida como Praça da Estação.
Os moradores que retirarem a senha terão dia e horário agendados entre 24 e 30 de abril para realizar o recadastramento ou concluir o processo presencialmente. O recadastramento também poderá ser feito de forma online durante o mesmo período, por meio do sistema HABISOFT, disponível no site da Prefeitura de São Carlos, no banner da página principal, ou diretamente pelo link:
https://app.habisoft.com.br/acessocidadao?hs=bc17zi1CBcXYqbqHmkk7ww.
Entre os requisitos para participação estão: residir em São Carlos há mais de três anos; não possuir imóvel em nome próprio; não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos dez anos; estar com os dados atualizados no Cadastro Único; e possuir renda familiar bruta de até R$ 2.850,00.
Para realizar o recadastramento presencial, é necessário apresentar os documentos originais de todos os integrantes da família: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho digital, certidão de casamento ou declaração de união estável (se houver), certidão de casamento com averbação de divórcio (se houver), certidão de nascimento, folha resumo do Cadastro Único e comprovante de renda (se houver).
O objetivo do processo é identificar e selecionar famílias que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pela Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.
A Prefeitura de São Carlos destaca que o recadastramento atende a exigências da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, em razão de mudanças recentes no programa federal que ampliaram os critérios de participação. Com isso, passam a ter prioridade grupos como mães solo, famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), microcefalia, idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno do Carmo, o processo é realizado por autodeclaração, sendo de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas.
“Após essa etapa, vamos encaminhar os dados para a Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final dos beneficiários”, explicou o secretário.
Ao todo, 260 candidatos serão classificados para concorrer às 200 unidades habitacionais disponíveis, sendo 60 suplentes, destinados a casos de pendências ou irregularidades na documentação.
