Equipe de profissionais envolvida na parceria entre a USP São Carlos e a PGFN. Crédito da imagem: Marcos Ferreira. - Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos, apresentaram no dia 18 de março os avanços de um projeto tecnológico desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, na cidade de São Paulo, e reuniu especialistas para demonstrar novas ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA) voltadas à análise de peças jurídicas.
Os avanços são resultado do projeto “Desenvolvimento de grandes modelos de língua para aplicações no domínio jurídico”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A iniciativa busca tornar mais eficiente o trabalho dos procuradores, com impactos diretos na prestação de serviços à sociedade.
A abertura contou com a presença dos procuradores Carlos Fernando Ribeiro, Luís Felipe Freind dos Santos e Silvio Levcovitz, que também atua como pós-doutorando no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação. Durante sua apresentação, Silvio destacou a nova arquitetura do sistema, capaz de classificar automaticamente os processos por tipo de caso e organizar a documentação de forma mais eficiente.
Na sequência, os documentos são convertidos para formato de texto (TXT) e passam por um pré-processamento com o uso de IA generativa. A tecnologia é capaz de analisar grandes volumes de dados em poucos segundos, identificar informações relevantes e gerar minutas de peças jurídicas, que posteriormente são revisadas pelos procuradores. O processo padroniza a análise e aumenta a produtividade.
Apesar dos avanços, Silvio ressaltou que a tecnologia não substitui o trabalho humano. “As ferramentas apresentadas não substituem o trabalho do procurador, devendo sempre ser supervisionadas por um profissional”, afirmou. Segundo ele, o principal ganho está na otimização do tempo, permitindo que mais processos sejam analisados.
Também participaram do evento os professores Ricardo Marcacini e Solange Rezende, do ICMC/USP. Marcacini apresentou o agente inteligente LLM4Gov, um modelo de linguagem treinado para aplicações jurídicas. Entre as funcionalidades demonstradas, o sistema é capaz de ler documentos, preencher planilhas, classificar conteúdos jurídicos e produzir relatórios automatizados.
O professor destacou ainda a importância da segurança no uso de dados. Segundo ele, o projeto segue diretrizes rigorosas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), priorizando o uso de modelos que podem ser executados localmente ou que garantam o conceito de “Zero Data Retention”, sem armazenamento ou reutilização das informações.
Já a professora Solange Rezende enfatizou que a IA deve ser encarada como uma ferramenta de apoio à decisão. “É um assistente que não toma decisões sozinho. Deve haver sempre uma curadoria humana”, explicou. Ela também diferenciou os sistemas visíveis — como o utilizado no projeto — daqueles invisíveis, presentes no cotidiano digital.
Encerrando o evento, desenvolvedores do Laboratório de Tecnologia da Informação e Inovação da 3ª Região da PGFN (LAB3) apresentaram novas infraestruturas em desenvolvimento, incluindo automações em aplicações web, APIs e sistemas em nuvem. As soluções visam ampliar a capacidade operacional do órgão, garantindo serviços contínuos e maior confiabilidade dos dados.
Em entrevista, o procurador-regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, João Guilherme Muniz, destacou a relevância da iniciativa. “Estamos comemorando a primeira aplicação do projeto, em que a máquina realizou a leitura, classificação e organização de documentos, além da elaboração de uma petição, que agora será validada por um humano”, explicou.
Segundo ele, o projeto representa uma mudança de paradigma. “Há mais automação, maior precisão nos dados e mais rapidez na análise da situação do contribuinte. Isso torna o processo mais eficaz e contribui para a garantia de direitos”, concluiu.
Por assessoria de imprensa
