A comitiva de lideranças metalúrgicas no Congresso Nacional: lutando por redução de jornada e o fim da escala 6x1 - Crédito: divulgaçãoOs metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, comandados pelo seu presidente Vanderlei Strano e pelo presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo (FEM/CUT), Erick Silva, estiveram nesta quarta-feira, 22 de abril, no Congresso Nacional, em Brasília. Eles foram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, reforçando a mobilização pelo fim da escala 6x1. “Esta é uma pauta fundamental para garantir mais qualidade de vida, saúde e dignidade à classe trabalhadora”, afirma Strano.
A atividade contou com a participação conjunta dos líderes metalúrgicos de Taubaté e Sorocaba, além de representantes da FEM-CUT/SP e da CNM/CUT, fortalecendo a unidade e a organização nacional da categoria.
“Nós estamos conquistando muita coisa boa para os trabalhadores. Isenção do Imposto de Renda para quem ganha salários de até R$ 5 mil, ampliação da tabela para quem ganha até R$ 7.250,00 e, agora, redução de jornada e o fim da escala 6x1. É a base lutando para termos uma vida melhor para todos os trabalhadores do Brasil. Parabéns aos trabalhadores e parabéns à CUT”, ressalta Erick Silva.
TRAMITAÇÃO DA PEC — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), foi analisada quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, numa sessão que ocorreu à tarde. Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC, para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada, como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
