O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo proteger o consumidor, realizou nesta quinta-feira, 29, a operação “Cesta Básica” em produtos embalados sem a presença do consumidor (pré-medidos), nos laboratórios da autarquia na capital, Bauru, Campinas, São Carlos e Ribeirão Preto.
No total, foram fiscalizados 64 produtos, sendo 51 (80%) autuados por irregularidades. Confira a tabela no arquivo anexo com as irregularidades em cada laboratório.
Em 2021, a mesma operação, verificou 30 produtos nos laboratórios do instituto e encontrou irregularidades em 14 (47%).
As empresas autuadas terão dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
ORIENTAÇÃO PARA O CONSUMO
O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/#p=1.