Crédito: Foto: Flavio Fernandes/Araraquara Agora8 presos que receberam autorização judicial para a “saidinha” temporária de fim de ano não retornaram às unidades prisionais de Araraquara dentro do prazo estabelecido. A informação, foi confirmada pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
De acordo com a pasta, o Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 268 reeducandos do regime semiaberto entre os dias 23 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026. Ao término do período, oito deles não se reapresentaram, passando à condição de foragidos da Justiça.
A SAP esclarece que as saídas temporárias, são um benefício previsto na Lei de Execução Penal e que a concessão é de responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário. No Estado de São Paulo, as datas e regras seguem a Portaria DEECRIM nº 02/2019 e suas complementações.
Ainda segundo a secretaria, o preso que não retorna na data determinada perde automaticamente o benefício do regime semiaberto. Caso seja recapturado, ele volta a cumprir pena em regime fechado, além de ficar sujeito a novas sanções administrativas e judiciais.
Os casos dos detentos que não retornaram, já foram comunicados às autoridades competentes e os nomes passam a integrar os sistemas de procura das forças de segurança. A primeira saidinha do ano, está prevista para o mês de março.
