Combustível bomba - Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Procon-SP realizou, na última semana, uma nova operação de fiscalização em postos de combustíveis da capital paulista para coibir práticas abusivas relacionadas à divulgação de preços promocionais. A ação teve como foco principal a falta de clareza nas ofertas vinculadas a aplicativos e programas de cashback.
A operação mobilizou fiscais em diferentes regiões da cidade e vistoriou 20 postos de combustível, além de oito lojas de conveniência. Durante a fiscalização, também foram verificados o cumprimento de outras legislações, como as normas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e o respeito à lei antifumo.
Entre as principais irregularidades encontradas estão:
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Falta de clareza no cashback: ausência de orientações e informações essenciais sobre o funcionamento dos programas de recompensas oferecidos pelos estabelecimentos.
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Publicidade de preços inadequada: informações sobre valores diferenciados para pagamentos via Pix ou aplicativos apresentadas em dimensões reduzidas, dificultando a leitura à distância.
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Omissão de informações: ausência de dados que condicionam o preço promocional, o que pode induzir o consumidor ao erro no momento do abastecimento.
Segundo o Procon-SP, os fornecedores são obrigados a informar os preços de forma clara e ostensiva. Caso existam valores distintos conforme o meio de pagamento — como dinheiro, cartão ou aplicativo — essa diferença deve estar em local visível e com tamanho de letra que permita a leitura pelos motoristas antes de entrarem na fila.
As empresas autuadas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
Denúncias sobre irregularidades podem ser registradas diretamente no site oficial do órgão: www.procon.sp.gov.br.
