Alunos em escola civico-militar - Crédito: divulgação O ano letivo da rede estadual de ensino em São Paulo começou em 2026 com 100 unidades inseridas no Programa Escola Cívico-Militar (ECM). O modelo foi escolhido com a participação da comunidade escolar, por meio de consultas públicas, e está distribuído na capital e em 88 municípios. As 100 escolas representam cerca de 2% das mais de 5 mil unidades da rede estadual.
O programa, implementado pelo Governo de São Paulo, tem como objetivo melhorar o ambiente escolar por meio da disciplina e da organização promovidas por militares da reserva, contribuindo para o ensino e aprendizado.
Esclarecendo mitos e verdades sobre o modelo cívico-militar
As escolas cívico-militares militarizam o ensino
Mentira. O modelo não transforma as escolas públicas em instituições militares. A gestão pedagógica — planejamento de aulas, avaliação de aprendizagem e formação de professores — continua sob responsabilidade da Secretaria de Educação, com professores da rede e currículo regular.
A atuação dos militares é limitada à organização e ao apoio à convivência escolar, sem interferir no conteúdo das aulas ou nas funções da direção da escola. Diferentemente de colégios militares tradicionais, eles não participam da gestão pedagógica ou administrativa.
Militares darão aulas nas escolas públicas
Mentira. Policiais militares atuam como monitores de segurança, disciplina e acolhimento, promovendo valores cívicos, como cantar o hino nacional. Nenhum militar ministra aulas ou interfere no projeto pedagógico. Professores permanecem responsáveis pelo ensino, avaliação e acompanhamento dos estudantes.
A adesão das escolas é obrigatória
Mentira. A participação no programa ocorre por adesão, após consulta à comunidade escolar. As 100 primeiras escolas foram selecionadas com base em votação de pais, responsáveis, estudantes a partir de 16 anos e profissionais da educação.
Os militares monitores passam por seleção
Verdade. Todos os monitores foram aprovados por banca avaliadora, com análise de títulos, entrevistas e comprovação de aptidão. Eles participam de curso de capacitação de pelo menos 40 horas, com foco em regimento interno, psicologia escolar, cultura de paz e segurança. Também apresentam ficha de informação militar para garantir a segurança da comunidade escolar.
O programa cívico-militar teve permissão da Justiça
Verdade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite modelos complementares de gestão escolar. As escolas mantêm carga horária, Currículo Paulista, avaliações e projetos da Secretaria da Educação, respeitando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em 2024, o STF autorizou a implementação do programa, derrubando a suspensão temporária determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O que é uma escola cívico-militar?
Uma escola cívico-militar é uma unidade pública da rede estadual que adere ao Programa Escola Cívico-Militar de São Paulo. Ela continua oferecendo ensino fundamental e médio com professores da rede e currículo oficial. Policiais militares da reserva atuam no apoio à organização, convivência escolar e atividades cívicas, sem ministrar aulas ou interferir nas atividades pedagógicas.
