Calçadão - De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a eventual redução da jornada sem compensação salarial resultaria em aumento de aproximadamente 22% no custo da hora trabalhada. A entidade afirma que esse percentual supera, de forma significativa, os reajustes reais normalmente concedidos em convenções coletivas, que giram em torno de 1% e levam em consideração ganhos de produtividade.
Na avaliação da federação, a mudança poderia trazer reflexos como elevação de custos operacionais, aumento de riscos trabalhistas e sociais e impacto na competitividade das empresas. A FecomercioSP destaca que o efeito seria mais sensível para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), responsáveis por parcela significativa da geração de empregos no País.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses negócios respondem pela criação de cerca de 1 milhão de postos de trabalho por ano. A entidade do comércio argumenta que, por possuírem menor capacidade de absorver custos adicionais, essas empresas poderiam enfrentar maior dificuldade para manter operações e empregos caso a PEC seja aprovada.
O levantamento da FecomercioSP considera uma redução aproximada de 18% na carga horária semanal. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicam que, em 2023, 63% dos vínculos formais estavam concentrados em contratos entre 41 e 44 horas semanais. Em setores como comércio varejista e serviços intensivos em mão de obra, esse percentual se aproxima de 90%. Na agricultura e na construção civil, a proporção é semelhante.
A discussão em torno da PEC segue em análise no Congresso Nacional, com posicionamentos divergentes entre representantes empresariais e de trabalhadores. Enquanto entidades do setor produtivo apontam possíveis impactos econômicos e operacionais, defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode contribuir para melhoria da qualidade de vida e geração de novos postos de trabalho.
Funcionário no modelo atual (44 horas semanais)
Salário hipotético: R$ 2,2 mil
Custo da hora trabalhada: R$ 10
Funcionário no modelo proposto (36 horas semanais)
Salário hipotético: R$ 2,2 mil
Custo da hora trabalhada: R$ 12,22
Variação do volume da carga horária: -18,2%
Variação do custo da hora trabalhada: 22,2%
Na avaliação da FecomercioSP, representante de 1,8 milhão de empresas no Brasil — responsáveis por aproximadamente 10% do PIB nacional —, a discussão sobre o fim da escala 6x1, ainda sob a justificativa de melhorar a qualidade de vida de trabalhadores e trabalhadoras, deve se dar levando em conta os reflexos econômicos mais amplos que tende a causar.
Reduções ou fixações da jornada laboral — considerando ajustes ou não dos salários — devem continuar, na visão da Entidade, sendo elaboradas no âmbito das negociações coletivas, conjunto de mecanismos (como as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho) em funcionamento há muito tempo que geram bons resultados para empresas e colaboradores.
Vale ressaltar que, embora a jornada legal no Brasil seja de 44 horas, a média da jornada negociada é menor: 39 horas. E alguns setores produtivos têm lançado mão dessas convenções para reduzir a jornada dos funcionários, como parte de estratégias próprias de melhoria da produtividade. Há ainda aqueles que ajustam o volume de horas semanais para compensar períodos de jornada menor com outros em que, ao contrário, a demanda é mais abundante.
Cada setor e cada ramo de atuação têm as próprias particularidades nessa relação. Ademais, imposições atrapalham os possíveis ajustes que podem ser realizados via acordos e convenções.
Informações Fecomercio
