O setor industrial é um dos maiores responsáveis pela arrecadação do ICMS em São Carlos, Araraquara e Rio Claro - Crédito: Divulgação A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) repassou a São Carlos um total de R$ 103.729.378,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre janeiro e junho deste ano. O volume é 2,7% maior do que o repassado no mesmo período de 2024, quando a cidade recebeu R$ 100.508.084,57 de sua cota-parte do tributo. Em valores absolutos, os repasses foram cerca de R$ 3 milhões superiores aos do primeiro semestre do ano passado.
O ICMS é a principal fonte de receita de São Carlos. Em 2024, o município recebeu cerca de R$ 250 milhões. Neste ano, a previsão, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o secretário Mário Antunes, é que as transferências relacionadas a esse imposto cheguem a R$ 290 milhões.
ARARAQUARA – No primeiro semestre de 2025, Araraquara recebeu um montante de R$ 102.447.396,62 de ICMS. O valor representa uma queda de 3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o município recebeu R$ 105.356.137,06. A diferença entre os dois períodos foi de R$ 2,9 milhões a menos.
RIO CLARO – O município de Rio Claro recebeu R$ 116.686.652,81 de ICMS nos primeiros seis meses de 2025. O montante é 0,5% inferior ao valor repassado no mesmo período de 2024, quando os cofres públicos municipais receberam R$ 117.182.918,36. A redução foi de R$ 496.265,55.
REPASSES DE ICMS
Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme previsto na Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas aos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no menu Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
AGENDA TRIBUTÁRIA
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam de acordo com os prazos de pagamento do imposto, conforme o regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasse. As variações nos depósitos estão ligadas ao calendário mensal, aos prazos de recolhimento e ao volume de arrecadação. Há também recolhimentos diários, como os relacionados à liberação de operações de importação.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Os repasses são distribuídos conforme os Índices de Participação dos Municípios (IPMs), nos termos da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. O artigo 158, inciso IV, determina que 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. Além disso, 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e §3º), também é repassado.
Os IPMs são calculados anualmente (art. 3º da LC 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, conforme os critérios da Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/1981, com alterações da Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/1993.
REPASSES DE ICMS ENTRE JANEIRO E JUNHO (1º SEMESTRE)
SÃO CARLOS
2024 – R$ 100.508.084,57
2025 – R$ 103.729.378,00
AUMENTO DE 2,7%
ARARAQUARA
2024 – R$ 105.356.137,06
2025 – R$ 102.447.396,62
QUEDA DE 3%
RIO CLARO
2024 – R$ 117.182.918,36
2025 – R$ 116.686.652,81
QUEDA DE 0,5%
