Lixo doméstico - Crédito: Agência Brasil Vence nesta segunda-feira (30) a primeira parcela da nova taxa de coleta de resíduos sólidos, a "Taxa Lixo", que passa a ser cobrada em sete parcelas a partir deste mês. O valor varia de acordo com a frequência do serviço em cada região da cidade. Moradores de bairros que recebem coleta diária pagarão mais, enquanto aqueles com coleta em dias alternados terão valores reduzidos.
O presidente do SAAE, Derike Contri, explicou que a taxa está prevista na Lei Federal nº 14.026, de 2020, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo ele, a lei exige que os municípios implantem a cobrança e prevê punições para prefeitos que descumprirem essa determinação, como a acusação de renúncia de receita.
Além disso, a criação da taxa atendeu a uma recomendação do Ministério Público Estadual, feita pelo promotor Flávio Okamoto. “A cobrança poderia ter começado em fevereiro, mas foi adiada para junho por causa da necessidade de adaptação dos sistemas. O contribuinte receberá um novo carnê com sete parcelas, que vão de março a dezembro”, esclareceu Derike.
Importante destacar que os contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) estão isentos da cobrança da nova taxa.
O objetivo da medida é tornar o serviço de coleta de resíduos sólidos mais sustentável, com cada cidadão pagando proporcionalmente ao uso do sistema.
