A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na tarde desta terça-feira (09/12), a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) até 19 de dezembro. A extensão do prazo amplia as oportunidades para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, com destaque para a isenção total de juros e multas em pagamentos à vista.
O programa, iniciado em 10 de novembro, abrange pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas ou não em dívida ativa. A adesão pode ser feita presencialmente nas unidades do SIM ou pelo portal oficial da Prefeitura. Contribuintes que já possuem parcelamentos ativos também podem migrar para as condições do Refis, mediante cancelamento do acordo anterior.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, a prorrogação coincide com o período de pagamento do 13º salário, o que tende a facilitar a adesão. “Este é um momento oportuno para que a população aproveite as condições especiais e regularize débitos em atraso, utilizando os recursos extras de fim de ano para organizar a vida financeira junto ao município”, afirmou.
O atendimento ao público segue disponível nas unidades do SIM Centro, Vila Prado e Cidade Aracy.
SAAE também estende prazo e condições para renegociação
Paralelamente ao Refis municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) mantém até 19 de dezembro o Programa de Renegociação de Débitos Não Tributários, voltado a usuários com dívidas de água e esgoto, inscritas ou não em dívida ativa, incluindo processos judicializados.
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas e modalidades de parcelamento que variam conforme o perfil do contribuinte. Para o público geral, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 74,04 (pessoa física) e R$ 185,10 (pessoa jurídica). Já beneficiários da tarifa social e contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 milhão podem parcelar em até 240 meses.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Até 12 meses: 70% de desconto;
- Até 24 meses: 50%;
- Tarifa social: descontos progressivos até 120 meses;
- Débitos de maior valor: 30% de desconto em parcelamentos de até 120 meses.
O presidente do SAAE, Derike Contri, ressalta que a iniciativa foi estruturada para atender diferentes perfis de usuários. “A proposta é facilitar a regularização, especialmente neste período em que muitos contribuintes recebem o 13º salário, o que pode favorecer a adesão e evitar o acúmulo de dívidas”, afirmou.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
- Rua Sete de Setembro, 2.152 – Centro
- Rua Bernardino de Campos, 636 – Vila Prado
- Rua Lucy Serillo, 155 – Cidade Aracy
- Rua Cristóvão Martinelli, 22 – Santa Eudóxia
- Rua Francisco Possa, 1.450 – Santa Felícia
