A partir de 1º de outubro, São Carlos passará a seguir a nova sistemática nacional de distribuição de fraldas descartáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança está prevista na portaria nº 6.613, publicada em 13 de fevereiro deste ano pelo Ministério da Saúde, e garante a gratuidade de medicamentos e fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência nas farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Com a alteração, os beneficiários deverão migrar do sistema municipal para o federal, acessando diretamente os estabelecimentos comerciais participantes. Atualmente, São Carlos conta com cerca de 50 farmácias e drogarias cadastradas no programa “Aqui tem Farmácia Popular”, o que deve facilitar o acesso da população ao benefício.
Cada paciente terá direito a até 120 unidades de fraldas por mês, mediante apresentação de documento oficial com foto e CPF, além de laudo ou atestado médico que comprove a necessidade do uso contínuo do item. Para pessoas com deficiência, o documento deve incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Segundo o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, a mudança desburocratiza o acesso aos insumos básicos. “Com a adesão ao modelo federal, ampliamos a capilaridade do atendimento. O cidadão poderá retirar suas fraldas em farmácias próximas de casa, sem depender exclusivamente da estrutura municipal. Essa descentralização é fundamental para garantir dignidade e autonomia aos pacientes”, afirmou.
Até a data da mudança, os 899 usuários já cadastrados na rede municipal deverão continuar retirando suas fraldas nas unidades de saúde da cidade.
Orientações para responsáveis legais
A Secretaria Municipal de Saúde também reforça os procedimentos para retirada das fraldas por responsáveis legais. Caso o paciente não possa comparecer pessoalmente, o representante deverá apresentar:
-
Procuração assinada pelo paciente ou documento judicial de interdição;
-
Documento oficial com foto e CPF do paciente;
-
Laudo ou atestado médico que comprove a necessidade do uso contínuo das fraldas (com CID, no caso de pessoas com deficiência);
-
Documento de identificação oficial com foto e CPF do representante.
Nos casos em que o processo de interdição esteja em andamento, será aceito o comprovante de abertura da ação judicial. Durante o trâmite, o paciente não ficará desassistido, desde que a documentação esteja regular junto à Secretaria de Saúde.
