Dinheiro - Crédito: Agência Brasil Entre janeiro e setembro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), transferiu para São Carlos um montante de R$ 261.076.145,61. Os valores são aproximadamente 9% maiores do que os repasses realizados no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais receberam um total de R$ 235.986.290,55. Em dinheiro, houve um incremento de R$ 25 milhões de um ano para o outro.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) rendeu R$ 171.034.599,90, e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) garantiu R$ 88.426.919,08 durante os primeiros nove meses de 2025. Em 2024, as transferências realizadas pela Sefaz-SP chegaram a R$ 308.593.855,86.
RIO CLARO
O município de Rio Claro recebeu R$ 264.381.861,37 em repasses do governo estadual entre janeiro e setembro deste ano. Desse montante, R$ 192.382.106,97 foram oriundos da cota-parte do ICMS e outros R$ 70.183.849,29 foram obtidos por meio da transferência constitucional do IPVA. Em 2024, o total repassado foi de R$ 327.092.973,88.
ARARAQUARA
Em Araraquara, os primeiros nove meses renderam ao município uma receita de R$ 256.005.237,60 em repasses da Fazenda Estadual. A Sefaz-SP, neste período, transferiu R$ 168.895.304,37 de ICMS e outros R$ 85.515.873,24 de IPVA. A Fazenda Paulista enviou ao município, em 2024, o total de R$ 318.216.057,34 em impostos.
TRIBUTOS ESTADUAIS
Os principais impostos estaduais repassados aos municípios são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação do ICMS deve ser transferida aos municípios, enquanto 50% do IPVA é repassado.
Os valores e critérios de distribuição desses repasses são definidos com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que considera fatores como valor adicionado, comércio e serviços.
ICMS
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Repasse: 25% do valor arrecadado é repassado aos municípios.
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Base de cálculo: A distribuição é feita com base no IPM.
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Critérios: O IPM considera o valor adicionado de cada município à economia, incluindo fatores como o montante de comércio e serviços.
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Importância: O ICMS é uma fonte de receita crucial para a manutenção de serviços básicos em muitos municípios.
IPVA
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Repasse: 50% do valor do IPVA é repassado aos municípios.
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Base de cálculo: O repasse é feito com base no número de veículos registrados no município.
Outras transferências
Além do ICMS e do IPVA, os municípios também recebem transferências constitucionais do Fundo de Exportação (FE)e de royalties do petróleo.
Essas transferências são fundamentais para a busca pelo equilíbrio socioeconômico entre os entes federados e para amenizar as desigualdades regionais, segundo o Tesouro Transparente.
