O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral (PSDB), com amparo no Regimento Interno (Resolução nº 206, de 08 de maio de 1998), agendou para esta quarta-feira (13) uma audiência pública, às 15h, no Plenário do Legislativo, onde serão discutidos assuntos relacionados à “Situação Financeira da Prefeitura Municipal de São Carlos”.
A solicitação da audiência foi feita pelo vereador Lineu Navarro (PT), através do Requerimento no 0677/14, aprovado por unanimidade no Legislativo.
Em 31 de julho, o vereador Lineu Navarro solicitou urgência no agendamento da audiência pública e sugeriu que sejam convidados para participar o Secretário Municipal de Fazenda e técnicos da secretaria e dos secretários municipais de Governo, do Planejamento e Gestão e do Procurador Geral do Município para tratar da real situação financeira da Prefeitura Municipal de São Carlos em razão do bloqueio por parte do Banco do Brasil de recursos do município oriundos do FPM e do ICMS. Lineu também pediu que seja dada ampla divulgação da audiência às entidades representativas da comunidade e que seja solicitado aos secretários que compareçam munidos dos documentos comprobatórios desta situação e das medidas que estão propondo como solução.
Na justificativa da proposta, o vereador citou que tem sido amplamente noticiado pelos órgãos de imprensa local o bloqueio de recursos da Prefeitura Municipal por parte do Banco do Brasil de parcelas expressivas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Os valores envolvidos nestes bloqueios afetam diretamente a execução orçamentária da administração municipal, podendo vir a comprometer todo o funcionamento da máquina administrativa, além de investimentos já previamente contratados, atingindo diretamente a qualidade de todo o atendimento dos serviços públicos prestados aos cidadãos”, afirmou.
