Câmara Municipal de Itirapina - A Câmara Municipal de Itirapina cassou, por unanimidade, o mandato da vereadora Bete do Broa na sessão realizada nesta sexta-feira (19). A decisão foi tomada por dez votos a zero.
Esta é a segunda vez que a parlamentar tem o mandato cassado. Na legislatura anterior, Bete do Broa também foi alvo de cassação, mas conseguiu retornar à Câmara após decisão judicial favorável.
Com o novo resultado, a vereadora perde novamente o cargo, mas, assim como ocorreu anteriormente, deverá recorrer ao Judiciário na tentativa de reverter a decisão e reassumir o mandato. Até que haja um posicionamento da Justiça, a cassação permanece válida.
QUEBRA DE DECORO
A Câmara Municipal de Itirapina recebeu em setembro, uma denúncia protocolada pela cidadã Janiane Aparecida Felisbino Livatto contra a vereadora Elisabete de Oliveira Silva, conhecida como Bete do Broa. O processo, fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno do Legislativo, aponta possíveis infrações político-administrativas.
De acordo com a denúncia, a parlamentar teria se envolvido em dois episódios que, segundo a denunciante, configurariam falta de decoro parlamentar e prejuízo aos cofres públicos.
O primeiro caso refere-se ao recebimento indevido de salários como agente comunitária de saúde entre janeiro e maio de 2020, período em que estava afastada de suas funções. Embora tenha sido cobrada diversas vezes, por meio de notificações formais da Prefeitura, somente em abril de 2022 — dois anos depois — o valor foi restituído aos cofres públicos.
O segundo episódio envolve a ausência de prestação de contas de uma viagem a Brasília, em 2023, cujo custeio foi autorizado pela Câmara para compromissos oficiais. De acordo com os documentos anexados, a vereadora não teria comprovado a realização das atividades de interesse público na data da viagem — ou seja, nos dias 22 e 23 de dezembro, período de recesso parlamentar — nem justificado adequadamente as despesas, o que resultou na abertura de um processo de Tomada de Contas Especial e na declaração de débito em favor da Fazenda Pública Municipal.
OUTRO LADO – Bete do Broa afirmou que as acusações não têm qualquer fundamento e fazem parte da estratégia de seus opositores para tentar intimidá-la.
