Vereadora Fernanda Castelano - Crédito: SCA Na sessão da Câmara Municipal de São Carlos desta terça-feira (11), a vereadora Fernanda Castelano (PSOL) fez um pronunciamento contundente contra o Programa de Escolas Cívico-Militares do Governo do Estado de São Paulo. A parlamentar destacou que a proposta não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).
Segundo Fernanda, a educação deve seguir diretrizes nacionais construídas democraticamente e não ser alvo de políticas de governos. “Educação é direito fundamental, dever do Estado, e deve ser tratada com seriedade, dentro dos marcos legais estabelecidos pela Constituição, pela LDB e pelo PNE”, afirmou.
No início de sua intervenção, a vereadora reforçou a importância do compromisso com a luta pelos direitos das mulheres no mês de março, período marcado por mobilizações em defesa da igualdade de gênero e por direitos. No que diz respeito à pauta específica em defesa das mulheres em São Carlos, a vereadora falou da necessidade de que o Centros e Referência da Mulher volte a ser administrado diretamente pelo Poder Público.
