Julio e Newton Lima - O vereador Julio Cesar (PL) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos um requerimento solicitando informações detalhadas sobre as emendas parlamentares federais destinadas ao município pelo ex-deputado federal e ex-prefeito Newton Lima Neto.
No documento, o parlamentar destaca que é dever do vereador fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles provenientes de emendas federais. Julio Cesar reforça ainda que a transparência na destinação e execução desses recursos é essencial para garantir que os valores sejam aplicados em benefício da população e conforme suas finalidades legais.
O requerimento solicita à Prefeitura as seguintes informações:
• Todas as emendas parlamentares destinadas a São Carlos pelo ex-deputado Newton Lima Neto, com ano da destinação, valor total e área beneficiada (saúde, educação, infraestrutura, entre outras);
• Se todas as emendas foram efetivamente recebidas pelo município, discriminando quais foram executadas, estão em execução ou permanecem pendentes;
• Em relação a cada emenda, o órgão ou secretaria municipal responsável pela execução, bem como o objeto e a finalidade dos recursos;
• Os valores já pagos, os saldos remanescentes e eventuais devoluções de recursos ao Governo Federal, se houver;
• O estágio de execução física e financeira de cada emenda, com relatórios, comprovantes ou prestações de contas disponíveis;
• Se houve emendas canceladas, reprogramadas ou com execução impedida, informando os motivos correspondentes.
Julio Cesar afirmou que o objetivo do pedido é garantir transparência e fiscalização sobre os recursos federais destinados à cidade.
