Vereador Thiago de Jesus: "O trabalho infantil é reconhecido nacional e internacionalmente como uma violação de direitos fundamentais, comprometendo o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes" - Crédito: Divulgação O vereador Thiago de Jesus (MDB) apresentou, nesta terça-feira, 5 de maio, uma Moção de Repúdio ao ex-governador do Estado de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (NOVO), que recentemente defendeu a flexibilização das regras relacionadas ao trabalho infantil no Brasil, sugerindo que crianças poderiam exercer atividades laborais sob o argumento de “ajuda” ou “oportunidade”. Para o parlamentar, as afirmações de Zema podem ser classificadas como “retrocesso social e afronta à proteção da infância”.
Thiago destaca que a Constituição Federal do Brasil estabelece, de forma clara, a proteção integral da criança e do adolescente, vedando o trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “O trabalho infantil é reconhecido, nacional e internacionalmente, como uma violação de direitos fundamentais, comprometendo o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes”, destaca.
O parlamentar ressalta ainda que dados recentes indicam que o trabalho infantil ainda atinge milhões de crianças no Brasil, sendo um problema social grave que exige políticas públicas de combate — e não sua flexibilização.
De acordo com Thiago, declarações públicas de lideranças políticas possuem grande impacto social e podem contribuir para a naturalização de práticas que perpetuam ciclos de pobreza, evasão escolar e desigualdade. Segundo ele, o verdadeiro caminho para o desenvolvimento social passa pelo fortalecimento da educação, da proteção social e da garantia dos direitos da infância, e não pela inserção precoce no mercado de trabalho.
