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domingo, 20 de setembro de 2020
Moção de apelo

Azuaite repudia medidas de Dória contra o funcionalismo e faz apelo à Alesp

09 Set 2020 - 06h32Por Redação
Azuaite: “Dória quer jogar nas costas do funcionalismo o déficit nas contas públicas do Estado” - Crédito: DivulgaçãoAzuaite: “Dória quer jogar nas costas do funcionalismo o déficit nas contas públicas do Estado” - Crédito: Divulgação

O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal duas moções que foram aprovadas nesta terça-feira, 8, em defesa do funcionalismo público paulista. Uma moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para que impeça o aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) no bojo do  Projeto de Lei 529/2020, e uma moção de repúdio ao Decreto nº 65.021/2020, de autoria do governador João Doria, que aumenta o desconto previdenciário do montante dos proventos dos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas.

A seu ver, mas medidas propostas são “injustas e despropositadas”. Azuaite relata que com relação ao Iamspe, “Dória sugere o estabelecimento de alíquotas de 0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% a 3%, a depender da faixa etária do beneficiário, contribuinte ou agregado, e ignora que o governo estadual vem faltando há anos com sua contrapartida na manutenção do Instituto”.

Quanto à Previdência estadual, por meio do Decreto No. 65.021/20 a partir de outubro o governo vai promover um desconto de 16% da contribuição ao SPPrev de quem antes não pagava.  “Levando-se em consideração que não houve reajuste de aumento de salários, essa medida do Governo reduz o já precário poder de compra dos funcionários aposentados e pensionistas”, disse.

Ao se pronunciar durante a sessão da Câmara, o vereador, que é diretor regional do Centro do Professorado Paulista em São Carlos, informou que diversas entidades do funcionalismo estadual estão ingressando com ação coletiva na Justiça para a defesa do interesse de seus associados.

“É inaceitável que o Governador jogue nas costas dos aposentados e dos pensionistas a responsabilidade das contas da Previdência do Estado e ao mesmo tempo quer penalizar os servidores pelo déficit do Iamspe sem que o estado entre com sua quota parte no custeio do Instituto, como determina a lei”, observou.

Azuaite declarou lamentar “a  atitude de um governo que não é criativo e a qualquer dificuldade quer onerar a população e aqueles que já trabalharam e compraram sua aposentadoria ao longo da vida laboral”. Para o vereador, Dória deveria cortar os privilégios de membros de sua administração. “O Sr.está cheio de assessores instalados nos conselhos, ganhando jetons altíssimos e não fala nada disso, vai tirar dinheiro dos trabalhadores mais humildes. Não podemos nos conformar com isso”, finalizou o parlamentar.

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