Evento promoveu um espaço essencial para reflexão, troca de experiências e fortalecimento da atuação sindical diante dos desafios atuais nas relações de trabalho - Crédito: Divulgação A Direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, juntamente com seu departamento jurídico, participou nesta segunda-feira (27) de um importante debate sobre pejotização, realizado no Sindicato dos Bancários de Araraquara.
A atividade reuniu dirigentes sindicais e equipes jurídicas de entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), promovendo um espaço essencial para reflexão, troca de experiências e fortalecimento da atuação sindical diante dos desafios atuais nas relações de trabalho.
O debate destacou a relevância da conscientização sobre os impactos da pejotização e a necessidade de defesa dos direitos trabalhistas, reforçando o compromisso das entidades com a proteção da classe trabalhadora.
A pejotização é a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (CNPJ), em vez de via CLT, eliminando encargos como férias, 13º e FGTS. Comum em áreas como TI e serviços, a prática é vista como fraude trabalhista por uns e liberdade contratual por outros. O STF tem validado muitos desses contratos, suspendendo processos que questionam sua licitude.
Pontos-chave sobre a pejotização:
O que é: Substituição da carteira assinada (CLT) pela emissão de nota fiscal por empresa própria (PJ).
Motivação: Empresas reduzem custos trabalhistas; trabalhadores podem ter maior rendimento líquido imediato, mas perdem proteções sociais.
Aspecto jurídico: O STF tem sinalizado a licitude da pejotização, destacando a liberdade de contratação. No entanto, tribunais trabalhistas (TST) frequentemente a tratam como fraude quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade, exigindo reconhecimento do vínculo.
Riscos: O trabalhador "pejotizado" assume riscos empresariais, sem auxílio-doença, licença-maternidade ou aviso prévio, a menos que contribua por conta própria.
Situação atual: Processos sobre a licitude dessa prática estão suspensos nacionalmente pelo STF, aguardando definição final.
