Trabalho de telemarketing - Crédito: Marco Antônio/Secom Maceió Fonte: Agência SenadoA redução da carga horária de trabalho deve ganhar prioridade no Congresso Nacional em 2026. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015), já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a ampliação do descanso semanal mínimo de um para dois dias — preferencialmente aos sábados e domingos — e a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem incluir horas extras.
De acordo com o texto, o fim da chamada escala 6x1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação da emenda, permanecem as regras atuais. No ano seguinte, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso semanal, com início da redução da jornada. A implementação total dos novos direitos está prevista para ocorrer em até seis anos.
A proposta foi aprovada na CCJ em 10 de dezembro, com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e em dois turnos na Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de 49 senadores e 308 deputados.
Apesar do avanço, ainda não há definição sobre o texto final que irá à votação. Segundo o relator, que também é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto estuda encaminhar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação da proposta.
Durante a abertura dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada e destacou o impacto social da medida. Segundo ele, cerca de 38 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seriam diretamente beneficiados, além de outros milhões que teriam ganhos indiretos com a mudança no padrão do mercado de trabalho.
Dados citados no relatório aprovado apontam que os trabalhadores com carteira assinada representam 37% das pessoas ocupadas no país em 2024, conforme pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Além dos celetistas, a proposta também contempla servidores públicos, empregadas domésticas, trabalhadores portuários e outros trabalhadores avulsos. Profissionais contratados como pessoas jurídicas não terão direito à nova jornada, mas, segundo o relatório, poderão se beneficiar indiretamente do novo modelo.
A PEC estabelece ainda que os empregadores não poderão reduzir salários para compensar o aumento do tempo de descanso. O limite diário de oito horas de trabalho será mantido, mas acordos trabalhistas poderão ajustar a distribuição da carga horária para atender ao teto de 36 horas semanais, com diferentes formatos de jornada.
Durante a discussão na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou preocupação com os impactos econômicos da proposta, especialmente para pequenos empresários. Segundo ele, os custos da mudança ainda não foram devidamente avaliados, o que poderia gerar dificuldades para empresas com poucos funcionários.
A proposta segue em debate no Congresso e deve estar entre os principais temas da agenda legislativa nos próximos meses.
