Eleições 2026 - O prazo para tirar o título de eleitor ou regularizar a situação eleitoral terminou nesta quarta-feira (6). A partir de agora, o cadastro eleitoral permanece fechado até o dia 2 de novembro, após a apuração das eleições, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Quem não conseguiu solicitar o título ou está com o documento cancelado não poderá votar nas eleições de outubro. No entanto, ainda é possível solicitar a chamada certidão circunstanciada, documento que garante direitos que exigem quitação eleitoral.
A certidão comprova que a pessoa não conseguiu emitir o título ou regularizar a situação devido ao fechamento do cadastro eleitoral. O documento não permite votar e terá validade até 2 de novembro, véspera da reabertura do cadastro.
Para obter a certidão, é necessário comparecer pessoalmente a qualquer cartório eleitoral do estado, levando um documento oficial com foto. Em São Paulo, o atendimento presencial pode ser realizado em qualquer unidade cartorária, independentemente da zona eleitoral do eleitor.
Segundo a Resolução TSE nº 23.750/2026, a certidão circunstanciada possui valor equivalente à certidão de quitação eleitoral. O documento pode ser solicitado tanto por eleitores com título cancelado quanto por jovens que completaram 18 anos durante o período de fechamento do cadastro.
A certidão é exigida para diversos serviços, como emissão de passaporte e CPF, recebimento de benefícios sociais, posse em cargo público e renovação de matrícula em instituições de ensino.
Com o fechamento do cadastro, os cartórios deixam de realizar serviços como transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e emissão de novos títulos. A medida ocorre para que a Justiça Eleitoral concentre esforços na organização do pleito.
O cadastro eleitoral permanecerá fechado entre 7 de maio e 2 de novembro, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.760/2026. A reabertura está prevista para o dia 3 de novembro, quando os serviços eleitorais voltarão a ser oferecidos normalmente, incluindo emissão do título, coleta biométrica e atualização cadastral.
O TRE-SP também disponibiliza atendimento pelo telefone 148, com informações automáticas 24 horas por dia. O eleitor ainda pode falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
