Dia das Mães é uma das datas mais importantes para o comércio varejista brasileiro, junto com o Natal e a Black Friday - Crédito: Divulgação/ProconO Projeto de Lei 6508/25 propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, além de prever uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que tem como objetivo promover melhores salários aliados ao aumento da produtividade e ao incentivo à formação contínua dos trabalhadores do setor.
De acordo com o texto, são estabelecidos dois níveis salariais para uma jornada semanal de 40 horas. O piso salarial base será de R$ 2.500 mensais, enquanto o piso para profissionais qualificados será de R$ 2.750 por mês. Para ter direito ao valor maior, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de pelo menos 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou formação técnica relacionados à sua área de atuação. Esses cursos deverão ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
O projeto também determina que o piso salarial seja reajustado anualmente, sempre no dia 1º de janeiro. O cálculo do reajuste levará em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, somada a 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano anterior. Caso o setor não registre crescimento ou apresente retração, o reajuste será feito apenas com base no INPC, garantindo ao menos a reposição da inflação.
Autora da proposta, a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirma que o objetivo do projeto é corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. Segundo ela, existe um descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a remuneração recebida pelos mais de 10,6 milhões de trabalhadores da área. A parlamentar também destaca que a proposta busca criar um modelo que incentive simultaneamente a qualificação profissional e o aumento da produtividade no setor.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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