O setor fabril é um dos que mais contribuem para a formação do ICMS dos municípios paulistas - Crédito: divulgaçãoA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) repassou a São Carlos um total de R$ 128.513.403,90 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre janeiro e junho deste ano. O volume de recursos é 28% maior do que o repassado no mesmo período de 2024, quando a cidade recebeu R$ 100.508.083,73 da sua cota do tributo. Em valores absolutos, os repasses somaram R$ 28 milhões a mais nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
O ICMS é a principal fonte de renda de São Carlos. No ano passado, a cidade recebeu cerca de R$ 250 milhões. Para 2025, a previsão, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o secretário Mário Antunes, é de que as transferências referentes a este imposto cheguem a R$ 290 milhões.
ARARAQUARA – Entre janeiro e junho deste ano, Araraquara recebeu R$ 126.915.730,88 de ICMS. Neste período, a Sefaz-SP transferiu ao município 20% a mais do que nos primeiros seis meses de 2024, quando o volume repassado foi de R$ 105.356.137,06. Houve um incremento de R$ 21,5 milhões no total.
RIO CLARO – O município de Rio Claro recebeu R$ 144.560.241,87 de ICMS no primeiro semestre de 2025. O montante é 23% maior do que o transferido pela Fazenda Estadual no mesmo período de 2024, quando os cofres municipais receberam R$ 117.182.918,36. Em valores absolutos, o acréscimo foi de R$ 27,3 milhões.
REPASSES DE ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no menu Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
AGENDA TRIBUTÁRIA – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto, fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. Essas variações ocorrem conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume de recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação de operações de importação.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. O artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, assim como 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3º da LC 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/1981, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/1993.
REPASSES DE ICMS ENTRE JANEIRO E JUNHO
SÃO CARLOS
2024 – R$ 100.508.083,73
2025 – R$ 128.513.403,90
ARARAQUARA
2024 – R$ 105.356.137,06
2025 – R$ 126.915.730,88
RIO CLARO
2024 – R$ 117.182.918,36
2025 – R$ 144.560.241,87
