Estacionamento motos - Crédito: divulgação A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última semana o projeto de lei do Governo de São Paulo que pode isentar até 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A isenção passa a valer em 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. A medida impacta milhões de motociclistas e tem forte reflexo no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
A medida, que vai beneficiar muitos motociclistas, principalmente entregadores, motoboys, motofretistas e mototaxistas, por outro lado causará uma queda na arrecadação dos municípios. Em São Carlos, haverá uma redução que pode chegar a quase R$ 2 milhões na arrecadação. Neste ano, o município já recebeu R$ 96 milhões em repasses de IPVA.
IMPACTO NEGATIVO PARA MUNICÍPIOS – O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado anualmente pelos estados brasileiros. Essa taxa tem como objetivo arrecadar recursos com base no valor venal do veículo, sendo 50% da arrecadação destinada ao Estado e 50% ao município onde o veículo foi registrado. Sendo assim, os 645 municípios paulistas perderão essa receita.
“Essa medida beneficiará os proprietários de motos com até 180 cilindradas, mas, por outro lado, impactará o orçamento dos municípios. No caso de São Carlos, considerando-se uma frota geral de veículos em torno de 200 mil, sendo 10% de motos, ou seja, cerca de 20 mil motocicletas, o impacto no orçamento municipal pode ser estimado de forma aproximada. Considerando um valor médio de R$ 10 mil por moto e a alíquota de 2% do IPVA, a receita com esse imposto estadual seria de R$ 4 milhões. Como 50% desse imposto retorna ao município, o impacto no orçamento será de R$ 2 milhões. Valor significativo, que prejudica investimentos tão necessários e cada vez mais raros no município”, destaca o economista Sérgio Perussi.
Segundo ele, trata-se de uma iniciativa que irá beneficiar principalmente os trabalhadores que utilizam motos de baixa potência para o trabalho, mas que também pode ser considerada de natureza eleitoreira, já que passará a vigorar justamente em ano de eleição. “Boa para os motociclistas, boa para o comércio, pelo aumento da renda desses cidadãos via redução de impostos, mas ruim para a prefeitura, que perderá esse recurso financeiro”, conclui.
Os repasses da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) para os cofres públicos de São Carlos, referentes ao IPVA, cresceram 3.203% em três décadas, saltando de R$ 2.801.867,44 em 1995 para R$ 92.550.949,70 em 2024.
Em valores absolutos, o montante aumentou em quase R$ 90 milhões nesse período de 30 anos. Os dados são oficiais e resultam de uma pesquisa inédita realizada pelo SÃO CARLOS AGORA no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
ALÍVIO PARA QUEM MAIS PRECISA – Com a aprovação do projeto, o número de motos isentas de IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, o equivalente a 76,3% de toda a frota. Atualmente, o total da frota é de 5,7 milhões de motocicletas.
O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado. Com a aprovação da Alesp, o projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
