Caminhão da São Carlos Ambiental fazendo a coleta de lixo em rua da cidade - Crédito: Arquivo/SCAA São Carlos Ambiental, concessionária responsável pela coleta de lixo no município, cobra R$ 20 milhões para suposto reequilíbrio orçamentário. O caso foi parar na Vara da Fazenda Pública de São Carlos e a juíza Gabriela Müller Carioba Attanásio agendou uma audiência de conciliação no dia 5 de dezembro, às 14h.
A juíza acatou o pedido da São Carlos Ambiental em partes, confirma o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo. Na ação, a empresa pede uma reparação e atualização contratuais de R$ 15 milhões quando da assinatura do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), em 2008; mais R$ 2,5 milhões referentes à mão de obra e R$ 2,5 milhões do período 2017 a 2019 para repor as perdas da inflação. Dessas solicitações, a titular da Vara da Fazenda Pública de São Carlos aceitou apenas o último pedido.
“Esse assunto é tratado desde o começo da gestão Airton Garcia, que cobra os investimentos previstos na coleta e tratamento do lixo de São Carlos”, observou o secretário Mariel Olmo.
O assunto tomou conta do noticiário nas últimas semanas, quando o vereador Marquinho Amaral (MDB) subiu à tribuna da Câmara com denúncias pesadas de infraestrutura precária e trabalho subumano dos trabalhadores da São Carlos Ambiental. O prefeito Airton Garcia (PSB) pediu a abertura de uma sindicância para apurar irregularidades e o relatório final deve ser divulgado nas próximas semanas.
Após o trabalho investigatório da Prefeitura, a São Carlos Ambiental buscou a Justiça. “Nós constatamos irregularidades e a empresa judicializou o caso”, afirmou o secretário de Serviços Públicos.
Os pedidos
Na ação, a São Carlos Ambiental destaca que o contrato não apresentou reajustes pelo índice inflacionário IPCA de 2017 a 2019. A concessionária pediu a concessão imediata do reajuste. Pediu uma liminar que impeça a Prefeitura de aplicar penalidades contratuais pela não realização de investimentos devido à diminuição temporária da contraprestação. Ambos foram acatados pela juíza para a discussão de audiência conciliatória em dezembro. Os demais não foram aceitos. “A empresa reconhece que descumpre o contrato, uma vez que pede nenhuma sanção por causa da ausência de investimentos”, disse Mariel.
Após a sindicância, de acordo com o secretário de Serviços Públicos, a empresa assumiu que não cuida apenas da coleta de São Carlos, mas atende também grandes geradores de resíduos e outros municípios. “Nas visitas, constatamos que há no contrato um termo de confidencialidade sobre terceiros, que estão entrando com resíduos em São Carlos”, disse Mariel Olmo. O contrato de concessão do lixo foi assinado na administração do petista Oswaldo Barba.
Para Mariel Olmo, a decisão da juíza foi de extrema importância aos cofres públicos. Se todos os pedidos fossem aceitos, os cofres municipais sofreriam um rombo de R$ 20 milhões. “Esse valor não está contemplado no Orçamento 2020”, observou o secretário.
Nota São Carlos Ambiental
O contrato da São Carlos Ambiental prevê que, anualmente, o valor pago à empresa deve ser reajustado, com base na inflação oficial (IPCA) apurada no ano anterior. O reajuste automático é previsto na Lei como um direito básico do prestador de serviços ao Poder Público, como forma de repor o aumento de seus custos (salários e combustíveis, por exemplo) por força da inflação do período. Note-se que não se trata de aumento real dos valores contratuais, mas de sua mera atualização, determinada por lei e de incidência automática. Contudo, a Prefeitura vem descumprindo a lei e o contrato, e não concedeu os reajustes previstos na concessão durante os anos de 2017, 2018 e 2019. Todos sabemos o quanto a inflação aumentou os custos nos últimos três anos, tornando inegável que o desrespeito da Prefeitura aos direitos contratuais da São Carlos Ambiental impacta diretamente na saúde financeira da empresa, comprometendo novos investimentos e avanços tecnológicos necessários para a continuidade da prestação do serviço, com a qualidade que a população de São Carlos merece.
