A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental, promove nesta quarta-feira (18), às 18h30, uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro será realizado no Auditório do Paço Municipal, localizado na região central da cidade.
A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo despesas de capital para o próximo exercício financeiro. Além disso, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e trata de possíveis alterações na legislação tributária. Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO se consolidou como peça essencial no planejamento e na gestão fiscal dos municípios.
Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a proposta é encaminhada ao Legislativo para análise e aprovação, antes de seguir para sanção. O processo busca garantir maior organização e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Participação popular
Para ampliar a participação da população, a Prefeitura disponibilizou um formulário eletrônico para envio de sugestões. O espaço ficará aberto até o dia 31 de março de 2026 e pode ser acessado pelo site oficial do município.
A iniciativa segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reforça a importância da transparência e do controle social na elaboração das peças orçamentárias.
A audiência pública e a coleta de contribuições são etapas fundamentais para garantir que a sociedade participe ativamente da definição das prioridades da gestão municipal, contribuindo para um planejamento mais alinhado às necessidades da população.
