A Prefeitura de São Carlos lançará o Programa Municipal de Incentivo Fiscal para Desenvolvimento Econômico, que prevê a redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas de setores estratégicos. O objetivo é atrair investimentos, estimular a geração de empregos qualificados e fortalecer a base econômica local.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado nesta quinta-feira (12/02) pelo prefeito Netto Donato. A lei estabelece contrapartidas para a concessão dos benefícios, incluindo metas de faturamento, criação de postos de trabalho e adoção de medidas de sustentabilidade ambiental.
A iniciativa foi apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que destacou a vocação de São Carlos como polo nacional de conhecimento e a necessidade de instrumentos legais permanentes e seguros para competir com municípios que já adotam políticas estruturadas de desenvolvimento.
A secretária Paula Knoff afirmou que o programa foi desenhado para estimular setores estratégicos, startups e empresas de base tecnológica. “Queremos consolidar São Carlos como polo de inovação, atraindo empreendimentos que tragam benefícios adicionais e valor agregado para a cidade”, declarou.
Impacto financeiro e compensação
O Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda aponta que a renúncia de receita será moderada e compensada por medidas já implementadas. A majoração da alíquota de serviços de consultoria, de 2% para 3%, resultou em uma nova arrecadação de R$ 34,6 milhões, enquanto a renúncia máxima projetada pelo programa é de R$ 672 mil no terceiro ano.
O secretário de Fazenda, Leonardo Orlando, ressaltou que o cálculo é conservador e tende a superestimar o impacto negativo, já que parte da renúncia deve ser compensada pelo crescimento econômico das empresas beneficiadas. “O estudo mostra que a renúncia é pequena frente ao incremento de receita já obtido. Além disso, o programa exige contrapartidas claras e será acompanhado com transparência. Isso garante segurança jurídica e equilíbrio fiscal”, afirmou.
Regras e contrapartidas
A redução da alíquota do ISSQN poderá chegar ao mínimo de 2% por até cinco anos, conforme o cumprimento das metas estabelecidas. Empresas com até 24 meses de constituição terão critérios diferenciados, baseados em investimento inicial e geração de empregos.
Pelo menos 50% dos postos de trabalho criados deverão exigir escolaridade técnica ou superior, reforçando o foco na qualificação profissional. Além disso, cada empresa beneficiada deverá adotar ao menos duas medidas sustentáveis, como instalação de sistemas fotovoltaicos, reuso de água, gestão de resíduos sólidos ou implantação de telhados verdes.
Segundo a secretária Paula Knoff, o programa foi estruturado em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estar alinhado à política municipal de desenvolvimento econômico. O texto também foi elaborado de forma compatível com a transição do sistema tributário nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, prevenindo conflitos com a futura extinção do ISS e assegurando segurança jurídica ao município.
O prefeito Netto Donato afirmou que o programa representa uma política de Estado voltada ao desenvolvimento sustentável. “Estamos criando um ambiente favorável para que São Carlos continue sendo reconhecida como a Capital da Tecnologia. O programa atrai investimentos, gera empregos qualificados e fortalece nosso ecossistema de inovação, sem comprometer as contas públicas”, declarou.
Adesão gradual e transparência
A adesão ao programa será gradual, com previsão de 35 empresas no primeiro ano, 56 no segundo e 84 no terceiro. A Prefeitura publicará anualmente a lista de beneficiários, os valores de renúncia fiscal e os resultados alcançados, permitindo o acompanhamento pela sociedade.
