Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência BrasilEntre janeiro e outubro deste ano, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), transferiu para São Carlos um montante de R$ 306.879.654,33. Os valores são aproximadamente 16% maiores do que os repasses realizados no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais receberam um total de R$ 263.371.278,25. Em dinheiro, houve um incremento de R$ 43.508.376,08 de um ano para o outro.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) rendeu R$ 210.709.473,43. Em 2024, as transferências de ICMS somaram R$ 174.083.809,74. Houve um salto de 21% nos repasses deste tributo. Em dinheiro, o valor a mais é de R$ 36.625.663,69.
No IPVA, nos dez primeiros meses de 2025 houve um crescimento de 8% nas transferências. Em 2024, entre janeiro e outubro, o município recebeu R$ 87.464.102,73. Neste ano, também nos primeiros dez meses, as transferências da Fazenda Estadual somaram R$ 94.193.278,54. Houve um incremento de R$ 6.729.175,81.
TRIBUTOS ESTADUAIS
Os principais impostos estaduais repassados aos municípios são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação do ICMS deve ser transferida aos municípios, enquanto 50% do IPVA é repassado. Os valores e critérios de distribuição desses repasses são definidos com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que considera fatores como valor adicionado, comércio e serviços.
ICMS
Repasse: 25% do valor arrecadado é repassado aos municípios.
Base de cálculo: A distribuição do ICMS é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Critérios: O IPM considera o valor adicionado de cada município à economia, incluindo fatores como o montante de comércio e serviços.
Importância: O ICMS é uma fonte de receita crucial para a manutenção de serviços básicos em muitos municípios.
IPVA
Repasse: 50% do valor do IPVA é repassado aos municípios.
Base de cálculo: O repasse é feito com base no número de veículos registrados no município.
Outras Transferências
Além do ICMS e do IPVA, os municípios também recebem transferências constitucionais do Fundo de Exportação (FE) e de royalties do petróleo. Em 2024, durante os 12 meses do ano, São Carlos recebeu R$ 1.649.217,23 de FE e R$ 592.685,01 de royalties do petróleo. Neste ano, já foram repassados, entre janeiro e outubro, R$ 1.524.923,73 de FE e R$ 451.978,63 de royalties do petróleo.
Essas transferências são fundamentais para a busca pelo equilíbrio socioeconômico entre os entes federados e para amenizar as desigualdades regionais, segundo o Tesouro Transparente.
