Crédito: divulgaçãoNa manhã desta segunda-feira, 13 de abril, a Prefeitura de São Carlos recebeu, no Paço Municipal, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) e uma comissão de servidores em greve para discutir uma contraproposta. Os representantes sindicais apresentaram proposta de reajuste de 7%, composta pela recomposição da inflação medida pelo IPCA (3,81%) acrescida de ganho real de 3,19%, além da manutenção da cesta básica atualmente oferecida, descartando a substituição por vale-alimentação no valor de R$ 400,00, e postergaram o debate sobre o Plano de Carreira para 2027. Os pleitos estão em análise.
A Administração Municipal, por sua vez, reiterou os benefícios já assegurados ao funcionalismo, como o tíquete-refeição elevado para R$ 1.260,00 mensais, o descongelamento do tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar 173/2020 com pagamento retroativo, o pagamento integral do vale-alimentação durante a licença maternidade de seis meses e a licença paternidade de vinte dias, a possibilidade de conversão de um terço das férias em pecúnia inclusive em períodos vencidos e a manutenção da tradicional folga no dia do aniversário. O impacto financeiro estimado para o município é de R$ 22,7 milhões em reajuste salarial, R$ 5,3 milhões em tíquete-refeição, R$ 436 mil em auxílio maternidade e paternidade, R$ 316 mil em cesta básica, R$ 5,2 milhões em tempo de serviço e R$ 16 milhões por ano para implementação do Plano de Carreira.
Na quinta-feira, 16 de abril, haverá audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na Capital Paulista, às 14h, para uma tentativa de conciliação entre as partes. A Prefeitura permanece em permanente diálogo com o servidor visando a manutenção plena dos serviços.
NÚMEROS – Levantamento realizado neste primeiro dia de paralisação aponta que dos 1.248 servidores da área de saúde, 118 aderiram a greve. Nas 11 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no SAMU, os serviços seguem funcionando normalmente, sem registro de falta de profissionais — garantindo o atendimento à população.
Já na área da Educação, dos 1. 642 professores que atuam na rede municipal de ensino, 803 aderiram a greve e das 144 merendeiras na ativa, 99 estão em greve.
No SAAE, 20 servidores aderiram à greve; na FESC, 1; na Fundação Pró-Memória, 2; e na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, 3.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por decisão do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, determinou que a greve dos servidores municipais de São Carlos não pode resultar em paralisação total dos serviços públicos, determinando que ao menos 70% dos servidores municipais permaneçam em atividade, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.
Além disso, o Tribunal autorizou o corte de ponto e o desconto salarial dos dias não trabalhados pelos grevistas, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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