Nova CNH - Crédito: Lidiana Cuiabano/Detran-MTO Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre a proposta de flexibilizar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê que o candidato possa escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, sem a exigência de frequentar autoescolas.
Críticas do setor
O presidente da Associação das Auto Moto Escolas de São Carlos, Osvaldo de Oliveira Gonçalves, que representa 18 centros de formação de condutores, afirmou que a mudança pode ser um “tiro no pé”.
“Se atualmente, com 20 aulas práticas, já temos um trânsito com número elevado de acidentes, imagine o que vai acontecer se acabar a obrigatoriedade das autoescolas”, declarou.
Ele ressalta que as aulas práticas são fundamentais para a formação dos motoristas e que a proposta pode comprometer a segurança viária. “A tendência é um trânsito ainda mais inseguro e letal”, conclui.
Posição acadêmica
Para o professor do Departamento de Transportes da USP, Antônio Coca Pinto Ferraz, a medida não resolve o problema principal: o alto custo da habilitação.
“A saída é atuar na redução desse valor, seja por meio de subsídios ou da revisão de impostos. O Brasil já tem um dos trânsitos mais letais do mundo. Reduzir aulas ou eliminar as autoescolas não é a solução”, defendeu o docente.
Reação institucional
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP) também se posicionaram contra a proposta. Para as entidades, a medida fragiliza a formação de motoristas e ameaça milhares de empregos no setor.
Segundo o Sindautoescola.SP, o custo médio da primeira habilitação nas categorias A ou B é de aproximadamente R$ 1,9 mil, sendo um terço referente a taxas públicas. A entidade defende que a redução de custos deve ser discutida a partir da revisão dessas cobranças, e não apenas pela flexibilização das aulas.
O setor em São Paulo reúne cerca de 3,1 mil empresas, com 25 mil trabalhadores e uma frota de 30 mil veículos destinados ao treinamento.
Argumento do governo
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança busca democratizar o acesso à CNH e reduzir a condução irregular.
“Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, disse em rede social.
A expectativa do governo é reduzir em até 80% o custo do processo de habilitação, que pode ultrapassar R$ 3,2 mil em alguns estados.
Próximos passos
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Depois, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as mudanças em debate está o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos poderão optar entre contratar um Centro de Formação de Condutores ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que poderão se habilitar por meio de cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
