Conta de luz segue na bandeira vermelha em agosto - Crédito: Agência Brasil O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, desde que consumam até 80 kWh por mês. A proposta, que já havia passado pela Câmara, foi convertida em projeto de lei de conversão (PLV 4/2025) e segue para sanção presidencial, tendo recebido 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.
A medida mantém benefícios para idosos, pessoas com deficiência que recebem o BPC, famílias indígenas, quilombolas e comunidades rurais. A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateada entre os demais consumidores. A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita também terão isenção parcial em contas de até 120 kWh.
Durante a votação, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a medida como instrumento de redução da desigualdade, enquanto Rogério Marinho (PL-RN) a criticou por considerar o custo insustentável e prejudicial às contas públicas.
O texto final também prevê desconto para hidrelétricas com dívidas de uso de bem público e mudanças nos horários de desconto de energia para irrigação e aquicultura. A partir de 2026, os custos das usinas nucleares serão rateados entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda.
Itens como tarifas diferenciadas por horário, pré-pagamento, fim de incentivos às fontes alternativas e outras propostas foram retirados e transferidos para a MP 1.304/2025.
Fonte: Agência Senado / Agência Câmara
