Presidente Lula - Crédito: Agência BrasilFoi sancionada nesta terça-feira (18) a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece diretrizes para que órgãos públicos adotem uma comunicação mais clara, direta e acessível. Entre as normas da nova lei, está a proibição do uso de linguagem neutra em documentos oficiais.
De acordo com o Artigo 5º, inciso XI, fica vetada a utilização de “novas formas de flexão de gênero e número” que não estejam previstas nas regras gramaticais do português. Isso inclui termos como “todes”, “amigues”, “queridxs” e pronomes como “elu”, usados por setores que defendem o uso de linguagem neutra para tornar a comunicação mais inclusiva.
Segundo o texto da lei, essas formas não podem ser adotadas pela administração pública por não constarem no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e por contrariar normas oficiais da língua.
Além da proibição, a Política Nacional de Linguagem Simples estabelece que a comunicação do governo com a população deve privilegiar frases curtas, diretas e com palavras de uso comum. Cada parágrafo deve apresentar apenas uma ideia, e jargões ou termos técnicos devem ser evitados ou explicados.
A legislação também determina que:
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Informações mais importantes devem aparecer primeiro na estrutura do texto;
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O conteúdo deve ser organizado de forma lógica e acessível;
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Pessoas com deficiência precisam ser consideradas na elaboração de comunicações oficiais;
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Quando o público-alvo forem comunidades indígenas, a comunicação deverá incluir, sempre que possível, uma versão no idioma da comunidade.
Cada órgão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas federativas, deve agora planejar como colocará a lei em prática. A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação.
