Nova CNH - Crédito: Lidiana Cuiabano/Detran-MTO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) um novo conjunto de normas que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — medida que passa a valer assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos e a burocracia que dificultam o acesso à habilitação. Dados do Ministério dos Transportes mostram que o preço do processo ainda é a maior barreira para cerca de um terço dos brasileiros. Além disso, mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país.
As aulas teóricas continuam obrigatórias, mas deixam de ter carga horária mínima. O candidato poderá escolher onde e como estudar: presencialmente, pela internet ou por meio de instituições credenciadas, como autoescolas, plataformas de ensino à distância (EaD), escolas públicas de trânsito ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
As aulas práticas também sofrem alterações importantes. A resolução oficializa a atuação de instrutores autônomos, permitindo que candidatos aprendam a dirigir com profissionais independentes, fora das autoescolas.
A carga mínima, antes de 20 horas de prática, cai para apenas duas. Outra novidade é que o aluno poderá treinar — e até realizar o exame — utilizando seu próprio veículo, desde que atenda às exigências de segurança.
As provas teóricas e práticas seguirão sendo exigidas. Uma mudança relevante, porém, é o fim do prazo de validade do processo de habilitação, que antes obrigava o candidato a concluir todas as etapas dentro de um período determinado.
