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quarta, 23 de setembro de 2020
Moção de apelo

Vereador Azuaite faz apelo pela revisão da política de tributos sobre medicamentos

28 Ago 2020 - 15h16Por Redação
Vereador Azuaite faz apelo pela revisão da política de tributos sobre medicamentos - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) teve aprovada pela Câmara Municipal de São Carlos uma moção de apelo aos deputados federais e ministros do governo federal, para que façam uma revisão dos tributos que incidem sobre os remédios no país.

De acordo com a Anvisa, os principais tributos do setor farmacêutico são: ICMS, IPI, Imposto de Importação e PIS/COFINS, incidentes do setor desde intermediários de síntese até medicamentos acabados, passando pelos fármacos.

Azuaite observa que os tributos incidentes nos remédios, principalmente os de uso contínuo, são absurdamente altos no Brasil se compararmos com os salários e a renda per capita da maioria dos brasileiros.

“O atual Governo Federal se elegeu através de uma plataforma política que defendia as reformas como caminho para a justiça social e o resgate dos menos afortunados”, afirma o vereador.

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em 2018, apontou o Brasil em primeiro lugar no ranking dos países que possuem maior carga tributária sobre os medicamentos em todo o mundo. O índice de tributação por aqui está na casa dos absurdos 33%.

“Uma carga tributária absolutamente despropositada quando a média mundial é de 6%”, disse o vereador. “É um absurdo o que os brasileiros pagam em tributos, direta e indiretamente, ao comprar medicamentos”.

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