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sábado, 19 de setembro de 2020
Vereador vai ingressar no Ministério Público

Projeto de lei que cria cargos de confiança na Prefeitura é aprovado na Câmara

Emenda que exigia nível superior para cargos de confiança é rejeitada e cargos com salários de R$ 6.548,00 poderão ser assumidos por pessoas sem escolaridade alguma

28 Nov 2018 - 12h30Por Redação
Projeto de lei que cria cargos de confiança na Prefeitura é aprovado na Câmara - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Foi aprovado na sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, 27, na Câmara Municipal de São Carlos o projeto de lei nº 434, processo 2758/2018 que “dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura e adota outras providencias”. A organização administrativa causará impacto de R$ 3,5 milhões aos cofres municipais

O projeto tem causado polêmica nas últimas semanas pela criação de novos cargos comissionados, os chamados cargos de “confiança”. O vereador Elton Carvalho (PSB) destacou que no projeto de lei original, não havia nenhuma exigência com relação a escolaridade mínima para os cargos de Chefe de Gabinete de Secretaria e Diretor de Departamento que, na ocasião são remunerados em R$ 6.548,00 mensalmente.

“Fico triste com o resultado por entender que é de extrema relevância exigir certas habilidades e competências por pessoas que vão liderar um projeto de governo e impactar a rotina de milhares de pessoas”, enfatizou o vereador. “Não conseguiria dormir em paz sabendo que para servidores concursados que quiserem ocupar uma função gratificada, além de uma série de pré-requisitos como escolaridade, devem-se obter anos de experiência na pasta em que for atuar e mesmo assim, o salário não chega nem perto de um cargo de confiança”, complementou.

A emenda aditiva do vereador Elton foi rejeitada por 11 votos a 5, sendo que foram favoráveis a exigência de ensino superior para os cargos citados anteriormente os vereadores: Dimitri, Elton, Kiki, Rodson e Robertinho Mori. Foram contrários a emenda aditiva os vereadores: Cidinha do Oncológico, Edson Ferreira, Gustavo Pozzi, João Muller, Laíde da UIPA, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Malabim, Moises Lazarine, Paraná Filho e Roselei Françoso.

O vereador ratificou a intenção de ingressar junto ao Ministério Público ainda esta semana para que haja intervenção neste quesito.

“Como o parlamento não ouviu os clamores da população e foi aprovado um Projeto de Lei que remunera de forma discrepante pessoas sem as qualificações necessárias para ocupar cargos que demandam conhecimentos técnicos e gerenciais, faremos um apelo ao Ministério Público buscando as devidas providências” – destacou o parlamentar. “A exemplo de Jaú e Itapetininga, estamos buscando uma forma da Prefeitura não sofrer ações civis públicas e respeitando o dinheiro dos impostos de todos aqueles que contribuem e exercem cidadania em São Carlos”, finalizou.

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