Foto: Divulgação - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei 331 que estabelece o orçamento do município de São Carlos para o exercício de 2017.
A proposta que estima receita orçamentária no período em R$ 755.139.485,91 será debatida em audiência pública agendada para o dia 28 de outubro às 16h, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha.
O projeto de lei foi protocolado no dia 30 de setembro e lido em plenário na sessão desta terça-feira, 4. O prazo para apresentação de emendas pelos vereadores se estenderá até o dia 31 de outubro.
A fase de apreciação da matéria pelas comissões permanentes da Casa tem início no dia 1º de novembro. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se manifestará até o dia 8. Já a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento dará seu parecer sobre o projeto entre 8 e 14 de novembro.
A votação da Lei Orçamentária Anual para 2017 ocorrerá em dois turnos, nas sessões extraordinárias agendadas para os dias 18 e 28 de novembro às 10h.
Cronograma de apreciação do Orçamento 2017
30/9 - Protocolo
4/10 - Leitura em plenário
28/10 - Audiência Pública
31/10 - Data final para apresentação de emendas
1/11 a 8/11- Exame da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
8/11 a 14/11- Exame da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
18/11 - Votação em 1º turno
28/11 - Votação em 2º turno
