Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de coletiva de imprensa com jornalistas estrangeiros em São Paulo. Foto: Reuters/Paulo Whitaker/File Photo - A Justiça Federal de Brasília recebeu integralmente denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas pelo caso envolvendo contratos obtidos pela empreiteira Odebrecht em Angola, informou nesta quinta-feira a Justiça do Distrito Federal.
Lula foi denunciado na segunda-feira pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Com a aceitação da denúncia, ele torna-se réu pela terceira vez.
"Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados", diz o juiz da 10ª Vara Federal do DF Vallisney Oliveira.
"Em face do exposto, recebo a denúncia, integralmente, em desfavor dos denunciados", afirma o juiz em sua decisão.
Marcelo Odebrecht passa a responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia do MP, a empreiteira Odebrecht teria repassado aos envolvidos mais de 30 milhões de reais, em valores atualizados, em retribuição por ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedido pelo BNDES.
No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele era presidente e, na condição de agente público, teria praticado corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-presidente, em que teria cometido tráfico de influência em benefício dos envolvidos.
A defesa de Lula afirmou em nota que o ex-presidente "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES" e que apresentará a defesa técnica "que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação".
Em outra parte da denúncia, recebida pela Justiça nesta quinta, o ex-presidente é acusado por lavagem de dinheiro, crime que teria sido viabilizado por repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, também denunciado.
As investigações tiveram como ponto de partida palestras ministradas por Lula a convite da Odebrecht. Para o MP, parte dos pagamentos indevidos foi concretizada por meio das palestras.
O ex-presidente já é réu em duas ações penais, ambas relacionadas à operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.
A Odebrecht informou no início da semana, quando o MP ofereceu denúncia, que não comentaria o assunto.
