Foto: Reuters/Ricardo Moraes - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se réu na Justiça Federal no Paraná em ação penal ligada à operação Lava Jato, após o juiz Sérgio Moro aceitar nesta terça-feira, 20, denúncia contra o ex-presidente, a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e outras seis pessoas.
Com a decisão, Lula responderá a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal em denúncia apresentada na semana passada. Também tornam-se réus o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outras quatro pessoas ligadas à empreiteira.
No despacho em que aceitou a denúncia, Moro esclareceu que apenas concordou com a abertura de uma ação penal contra o ex-presidente, sem ter feito ainda juízo sobre o caso.
"Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa.... Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal", escreveu o juiz, que afirmou que o fato de um ex-presidente estar envolvido no caso causa "celeumas".
"Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado. É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação."
O ex-presidente é acusado pelo MPF pelo suposto recebimento de propina paga pela OAS nos contratos firmados pela Petrobras para a construção das refinarias Repar, no Paraná, e Rnest, em Pernambuco.
As propinas teriam sido pagas por meio de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que teria tido ainda reforma, mobília e eletrodomésticos bancados pela OAS, e pelo pagamento feito pela empreiteira das despesas de armazenagem de bens pertencentes a Lula, segundo o MPF. O ex-presidente nega ser dono do imóvel e qualquer irregularidade.
De acordo com a acusação, a propina paga a Lula pela OAS teria somado 3,7 milhões de reais e, ainda segundo os procuradores, o total de propina paga pela OAS para a contratação dos consórcios responsáveis pela duas refinarias foi de 87,6 milhões de reais.
Ao aceitar a denúncia, Moro disse lamentar tornar ré a ex-primeira-dama, afirmando haver "dúvidas relevantes" quanto ao "envolvimento doloso" de Marisa Letícia.
"Lamenta o juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente", disse o juiz.
"Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela."
Lula já é réu em uma ação penal na Justiça Federal no Distrito Federal acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Em nota, a defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama afirmou que a decisão de Moro "não causa surpresa" dado o "o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
"Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", afirma a nota que lembra que a defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Moro.
"Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente."
Em nota, o advogado Fernando Augusto Fernandes, que representa Okamotto, disse que nem seu cliente nem Lula receberam os recursos pagos pela empresa que fez o armazenamento do acervo do ex-presidente.
"O valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes", disse Fernandes, acrescentando que recorrerá da decisão de Moro.
