Crédito: DivulgaçãoA Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade na sessão plenária da última terça-feira (7), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município, e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Julio Cesar (PR).
Conforme a proposta, os pais ou responsáveis pelos alunos da rede municipal e particular de ensino do município deverão apresentar a carteira de vacinação dos alunos no ato da matrícula devidamente regularizada.
“Este projeto de lei tem por finalidade incentivar e intensificar as ações e campanhas realizadas pelo Poder Público Municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação de todas as nossas crianças e verificar se todas elas se encontram em dia com as suas vacinas e, caso não estejam, orientar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação, pois isto é fundamental”, afirmou o vereador.
Julio César acrescentou que “é indiscutível a importância para a saúde pública à vigilância sobre as diversas doenças através de vacinação realizada da forma correta”.
